GESTÃO DA ESCOLA

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1990 e a Lei de Diretrizes e bases da Educação - LDB nº 9394/96 contribuíram para a formação de uma nova concepção de participação política na gestão das instituições educacionais. O modelo hierárquico e autoritário de administração escolar aos poucos vai cedendo espaço para a gestão democrática e participativa dos segmentos que participam da escola. O conceito de direção escolar baseado nos princípios da administração privada, focada no gerenciamento de resultados, como se o aluno fosse um cliente da escola, embora ainda exista em alguns sistemas de ensino, não é o modelo adotado pela Secretaria Municipal de Educação de Assis.
Esta concepção gerencial de educação que estabelece metas de competência e eficácia na consecução de resultados, como se fosse uma empresa em busca da acumulação de capital, potencializando recursos escassos através de parcerias com a comunidade e APM não encontra respaldo no trabalho desenvolvido pela EMEI Bambalalão. Alguns governos buscam a qualidade da educação por intermédio do estímulo ao ranqueamento e competitividade entre as escolas, onde são oferecidos prêmios por desempenho individual e coletivo. Esta concepção gerencial de educação não considera as condições sociais, econômicas, culturais e os interesses da comunidade em que a escola está inserida. Apesar de ser tida como moderna, é homogeneizante e não se distingue do modelo tradicional e conservador de direção escolar, baseado na concepção de administração patrimonialista que se apropria privadamente do que é patrimônio público ao distribuir cargo conforme a confiança pessoal, a comunhão de idéias, o parentesco ou a afetividade.
Em oposição ao modelo empresarial e conservador de administração escolar, a gestão democrática e participativa concebe o exercício político de forma fundamental para o sucesso e a qualidade do ensino, pois contextualiza a educação pela participação da comunidade escolar na formulação da política educacional, em que a voz coletiva sobrepõe-se aos interesses individuais. Os órgãos colegiados: Conselho de Escola e APM, a Comunidade Escolar, coordenados pelo diretor da escola, elaboram a Proposta Político Pedagógica, planejam e fazem a gestão dos recursos financeiros, discutem o currículo, as atividades pedagógicas e o papel da escola na vida das pessoas.
A gestão democrática e a autonomia da escola estão amparadas pela Constituição federal, em artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O artigo 206, inciso V, assegura que o ensino será ministrado com base na Gestão democrática do ensino público na forma da lei. O artigo 12, da LDB 9394/96, define entre outras incumbências, a obrigação das escolas de elaborar e executar a sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros (Incisos I e II). Os docentes, professores, supervisores também ficam responsáveis pela elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino (Art. 13, LDB nº 9394/96), assim também a concepção de escola foi ampliada com a previsão de participação da comunidade escolar e local, e dos conselhos escolares ou equivalentes (Art. 14, LDB nº 9394/96) foram incluídas. A autonomia da escola também está prevista na LDB nº 9394/96, em artigo 15 “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivo grau de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
Depois da implantação da LDB nº9394/96, o acesso à escola foi ampliado, principalmente com a inclusão das creches no Sistema de Ensino. Antes, as creches eram consideradas equipamentos sociais e assistencialistas destinados ao atendimento de mães que não tinham onde ou com quem deixar os seus filhos para trabalhar. Eram instituições de abrigo e cuidados, puericulturistas, com preocupações higienistas e de proteção social.
A partir de 1988, as creches municipais de Assis foram transformadas em Escolas Municipais de Educação Infantil. A organização do atendimento passou ser educacional, conforme as diretrizes da primeira etapa da educação básica. Desde então, o Município passou a adaptar os seus prédios conforme os parâmetros da educação infantil. Ofereceu formação em pedagogia aos profissionais em exercício, transformou os cargos de coordenador de unidade e monitor de creche em diretor e professor respectivamente, incluindo-os no estrutura de cargos do magistério público municipal. Para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil passou a exigir a formação mínima no magistério do ensino médio, modalidade normal, dando preferência à formação em pedagogia.
O atendimento em período integral aos pais que precisam da creche para deixar os seus filhos para poder trabalhar continuou a ser feito, inclusive às crianças em situação de vulnerabilidade social. De instituição de acolhimento passou para escola de atenção às necessidades de desenvolvimento integral nos aspectos fundamentais cognitivos, físicos, psicológicos, afetivos, sociais, éticos, estéticos etc. A LDB trouxe essa nova possibilidade de atenção à criança.
O prédio da escola sempre foi o mesmo, o foco e olhar mudaram em busca dos interesses das crianças. A forma e o conteúdo mudaram. Hoje a escola de educação infantil desenvolve o seu trabalho para atender a formação da autonomia da criança, em situações educativas de cuidados e brincadeiras. A estratégia de atendimento está organizada na oferta de um ambiente de aprendizagem, seguro, afetivo, com recursos pedagógicos, e principalmente interessado no que a criança tem para ensinar.
A escola passou a atender em três períodos; manhã, tarde e integral. Houve aumento no número de vagas para receber as crianças com a finalidade exclusiva de formação educacional, inclusive para os pais que não necessitavam da creche para ter condições de trabalhar fora de casa.
Após a promulgação da LDB nº 9394/96 o relacionamento da direção da escola com os pais e a comunidade também foi modificado. Enquanto equipamento público assistencialista, a gestão assumia aspectos hierárquicos baseados na concessão de um serviço de acolher e cuidar da criança para a mãe trabalhar. A direção da creche concedia ou não a vaga, conforme a sua deliberação. Não havia uma reflexão sobre os critérios para a oferta de vagas. Quando a vaga era oferecida, os pais ficavam agradecidos como se a vaga fosse um presente e não um direito da criança. Ficavam satisfeitos em poder deixar os seus filhos em segurança na creche. As crianças ficavam o dia inteiro na creche, recebiam quatro refeições, brincavam livremente e no final do dia iam para a casa, com o banho tomado e alimentadas. Não havia preocupação com os aspectos pedagógicos, a formação dos profissionais e melhoria nas condições físicas de atendimento. Neste modelo, a gestão era conservadora e gerencial de resultados. O importante era atender aos pais e a criança de forma eficiente, maximizando os recursos, cada elemento com foco na sua função sem a devida visão de conjunto. Não havia reflexão sobre as práticas no interior da creche ou escola. A escola não dispunha de horas de estudo reservadas para a reflexão dos educadores.
Atualmente existe a preocupação em trazer as famílias para dentro da escola. As famílias estão mais interessadas em conhecer o trabalho desenvolvido com as crianças. O atendimento nos aspectos físicos, intelectuais, afetivos, sociais, éticos e estéticos, além dos cuidados pessoais na formação da autonomia da criança, recebem atenção especial dos pais, pois reconhecem a importância da educação integral na formação da criança. Houve uma mudança importante de comportamento e atitude dos pais. Agora querem saber o que as crianças fizeram, o que comeram, se desenharam, brincaram no parque, se foram passear em volta da escola, se os coleguinhas brigaram, as músicas que cantaram, os livros que leram, as histórias que contaram, o que as professoras falaram, enfim, no final do dia as crianças tem muito coisa para contar aos pais. Nas reuniões de pais, a gestão coloca questões para a reflexão, informa aos pais sobre a rotina das crianças na escola, mostra os trabalhos escolares, apresenta fotos das crianças em atividade, partilha decisões e houve os pais nas questões de administrativas e pedagógicas. Os professores dispõem de 5 horas semanais, incluídas em sua jornada de trabalho, para preparar atividades pedagógicas e refletir sobre a prática docente e a proposta pedagógica da escola, sendo 3 horas em local de livre escola e 2 horas na própria escola, em atividade de estudo coletiva.
A gestão dos recursos financeiros é feita pela Associação de Pais e Mestres. A escola recebe recursos do FNDE por intermédio do programa PDDE que são suplementados pelos eventos organizados na escola: festa do sorvete, venda de salgados, fotos etc. A aplicação, execução e fiscalização desses recursos são de responsabilidade da APM.
O Conselho de Escola está em fase de organização e implantação. A escola firmou a meta de implantá-lo definitivamente no Plano de Ações 2011-2012. Nas reuniões de educadores e pais, os segmentos reconhecem a importância do Conselho como órgão representativo, consultivo e principalmente deliberativo nas questões que envolvem a gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola. Inclusive como órgão de controle social sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
A gestão democrática da escola depende da autonomia financeira e pedagógica da unidade escolar. A participação dos pais, professores, funcionários e da comunidade escolar nos órgãos colegiados (APM e Conselho Escolar) e na elaboração da Proposta Política Pedagógica é um dos pressupostos para a conquista da autonomia da escola.
Pelas estratégias adotadas na administração da escola, identifica-se a busca da realização dos objetivos de uma gestão democrática e participativa. De acordo com Paro (2002), os métodos utilizados têm relação com os objetivos. Se a gestão participa e divide as decisões sobre os destinos da escola com os segmentos da comunidade escolar é porque assume postura democrática, pois métodos autoritários e hierárquicos são próprios de gerencias autoritárias e convencionais de resultados.