REGIMENTO ESCOLAR

REGIMENTO ESCOLAR DA EMEI BAMBALALÃO

TÍTULO I

DA CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA

CAPÍTULO I

DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil Bambalalão, localizada na Rua Ponta Grossa, nº 245, bairro Jardim Paraná, no município de Assis, Estado de São Paulo, CEP 19807-330, é uma instituição educacional do Sistema Municipal de Ensino, mantida pela Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º A Escola foi fundada em janeiro de1983, sob a denominação de Creche Municipal do Bambalalão. De 1984 a 1989, atendeu a modalidade pré-escola pelo Programa do Setor Municipal de Educação Infantil – SEMEIA 2. A partir de 1990 passou a oferecer exclusivamente a modalidade creche da educação infantil, atendendo crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses de idade.

Art. 3º Conforme Decreto Lei Municipal nº 3.265, de 14 de janeiro de 1998, passou a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil Bambalalão – EMEI Bambalalão.

Art. 4º A organização administrativa, didática e disciplinar da EMEI Bambalalão, com base nos dispositivos constitucionais, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reger-se-á pelo presente Regimento.

Art. 5º A Escola Municipal de Educação Infantil Bambalalão para efeitos deste regimento, doravante será denominada apenas Escola.

CAPÍTULO II

DOS FINS E DOS OBJETIVOS

Art. 6º A Escola cumprirá os princípios e os fins estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Art. 7º A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, afetivo e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 8º A prática da educação infantil deve se organizar de modo que as crianças desenvolvam as seguintes capacidades:

I - desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações;

II - descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar;

III - estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social;

IV - estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;

V - observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação;

VI - brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;

VII - utilizar as diferentes linguagens (corporal, musical, plástica, oral e escrita) ajustadas às diferentes intenções e situações de comunicação, de forma a compreender e ser compreendido,    expressar    suas    idéias,    sentimentos, necessidades e desejos e avançar no seu processo de construção de significados, enriquecendo cada vez mais sua capacidade expressiva;

VIII - conhecer algumas manifestações culturais, demonstrando atitudes de interesse, respeito e participação em frente a elas e valorizando a diversidade.

Art. 9º São objetivos da Escola, além dos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

I - exercer atividade complementar à ação da família no cuidado e educação de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade;

II - desenvolver estudos sobre novas concepções de crianças emanadas pela Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, legislação internacional, nacional, estadual e municipal, incorporando conceitos ao Projeto Político-Pedagógico;

III - envolver os educadores e a comunidade na elaboração do Projeto Político-Pedagógico e do Plano Gestor;

IV - utilizar metodologias pedagógicas apropriadas ao nível de desenvolvimento da criança, respeitando-a como ser único, indivisível, sujeito de sua história;

V - mediar e avaliar o desenvolvimento da criança sem o objeto de promoção, provendo meios de garantir seu desenvolvimento físico, cognitivo, emocional, ético, estético, lingüístico e social.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA MODALIDADE DE ENSINO

Art. 10. A escola oferecerá Educação Infantil, modalidade Creche, na faixa etária até os 3 anos de idade.

CAPÍTULO II

DO CRITÉRIO DE AGRUPAMENTO DE ALUNOS

Art. 11. De acordo com a L.D.B. nº 9394/96 e a legislação educacional em vigor, os agrupamentos de crianças obedecerão aos critérios de idade e espaço físico:

I – Berçário I – de 0 a 1 ano e 5 meses;

II – Berçário II – de 1 ano de 6 meses a dois anos e 5 meses;

III – Maternal I – de 2 anos e 6 meses a 3 anos e 11 meses.

CAPÍTULO III

DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO COM ALUNOS

Art. 12. A Escola oferecerá a educação infantil – modalidade creche, em três turnos:

I – Manhã: Das 07h00 às 12h30;

II – Tarde: Das 13 às 17h00;

III – Integral: Das 07h00 às 17h30.

CAPÍTULO IV

DO PERÍODO LETIVO

Art. 13. A escola funcionará durante os 12 meses do ano, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h00 às 17h30.

Parágrafo Único – Nos meses de janeiro e julho, período de férias e recesso, e nos dias de ponto facultativo, os pais ou responsáveis poderão optar por enviar as crianças nas escolas municipais que estiverem atendendo em regime de pólo.

CAPÍTULO V

DAS DIRETRIZES CURRICULARES

Art. 14. Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de até 5 anos, a qualidade das experiências oferecidas que podem contribuir para o exercício da cidadania devem estar embasadas nos seguintes princípios:

I - o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.

II - o direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;

III - o acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética;

IV - a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;

V - o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.

CAPÍTULO VI

DO CURRÍCULO

Art. 15. O Currículo de Educação Infantil abrangerá as seguintes áreas ou âmbitos:

I - Formação Pessoal e Social: processos de construção da Identidade e Autonomia das crianças.

II - Conhecimento do Mundo:

a) Movimento;

b) Música;

c) Artes Visuais;

d) Linguagem Oral e Escrita;

e) Natureza e Sociedade;

f) Matemática;

CAPÍTULO VII

DA MATRÍCULA

Art. 16. A matrícula do aluno será efetuada mediante solicitação do pai ou do responsável, observado o critério de idade:

Berçário I - de 4 meses a 01  ano e 5 meses;

Berçário II – de 1 ano e 6 meses a 2 anos e 5 meses;

Maternal I – de 2 anos e 6 meses a 3 anos e 11 meses.

Parágrafo Único – As idades do “caput” do artigo deverão estar completas até o dia 31 de março ou conforme normas estabelecidas pelo Sistema Municipal de Educação, anualmente.

Art. 17. No ato da matrícula, deverão ser entregues os seguintes documentos:

I – cópia e original do registro de nascimento;

II – cópia e original da carteira de vacinação atualizada;

III – comprovante de endereço;

IV – documentos de identificação da pessoa responsável pela matrícula;

V – atestado de trabalho para as matrículas de período integral.

Art. 18. A efetivação da matrícula será de responsabilidade do Secretário de Escola e do Diretor de Escola.

Art. 19. As crianças serão remanejadas de turma durante o ano letivo conforme critérios de idade e desenvolvimento.

Parágrafo Único – As crianças que completarem 4 anos prosseguiram os seus estudos na modalidade creche até o final do ano letivo.

Art. 20. A solicitação de vagas das crianças para serem atendidas na Escola será feita pelo pai ou responsável, em qualquer época do ano, na Secretaria Municipal da Educação.

CAPÍTULO VIII

DA FREQÜÊNCIA

Art. 21. Com a efetivação da matrícula a criança passará a freqüentar regularmente a Escola, sendo o pai ou responsável comunicado de que deverá manter a documentação exigida atualizada; bem como comunicar o motivo da ausência da criança à Direção.

§ 1º - Os pais ou responsáveis deverão comparecer à Escola quando convocados e participar de reuniões de pais.

§ 2º - Na ocorrência de reunião de pais, os mesmos serão comunicados por escrito, com antecedência de pelo menos 3 dias, devendo justificar as ausências.

§ 3º - No caso de doenças, especialmente as contagiosas, a criança só poderá freqüentar a Escola com autorização médica.

Art. 22. A Direção comunicará ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de negligência ou maus tratos à criança.

CAPÍTULO IX

DA TRANSFERÊNCIA

Art. 23. As transferências deverão ser solicitadas na Secretaria Municipal da Educação.

CAPÍTULO X

DOS PRINCÍPIOS DA AVALIAÇÃO

Art. 24. A avaliação terá como princípio o aprimoramento da qualidade do ensino.

Art. 25. A avaliação será subsidiada por procedimentos de observação, registros contínuos, e terá por objetivo permitir o acompanhamento:

I. - sistemático e contínuo do processo de ensino e aprendizagem, de acordo com os objetivos e metas propostos;

II. - do desempenho da direção, dos professores, dos alunos e dos demais funcionários nos diferentes momentos do processo educacional;

III. - da participação da comunidade escolar nas mais diversas atividades propostas pela Escola;

IV - da execução do planejamento curricular.

CAPÍTULO XI

DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS

Art. 26. Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante a observação, o acompanhamento e o registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção.

Parágrafo Único - A avaliação deve ser processual e destinada a auxiliar o processo de aprendizagem, fortalecendo a auto-estima das crianças.

CAPÍTULO XII

DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

Art. 27. A avaliação recairá sobre aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, devendo ser realizada através de procedimentos internos, definidos pela Escola, e externos, pelos órgãos governamentais.       

Art. 28. A avaliação interna, realizada pelo Conselho de Escola, em reuniões especialmente convocadas para esse fim, terá como objetivo a análise, orientação e correção, quando for o caso, dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros da Escola.

Art. 29. A síntese dos resultados será consubstanciada em relatórios que, anexados ao Plano Gestor, nortearão os momentos de planejamento e replanejamento da Escola.

TÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO AMINISTRATIVA E DE GESTÃO ESCOLAR

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA FUNCIONAL

Art. 30. A Estrutura Funcional da Escola compreende os seguintes núcleos de atividades:

I - direção;

II - dos recursos de multimeios;

III - apoio administrativo;

IV - corpo docente;

V - corpo discente;

VI - da instituição auxiliar;

VII – do órgão colegiado.

Parágrafo Único - A  Escola  contará  com  a  supervisão  da  Secretaria  Municipal  da Educação.

Seção I

Da Direção

Art. 31. A Direção da Escola é o núcleo executivo de planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração das atividades desenvolvidas no âmbito da Unidade Escolar.

Art. 32. O Diretor tem as seguintes atribuições e competências:

I – Elaborar a proposta pedagógica da escola, em conjunto com os educadores, pais e comunidade, bem como proporcionar condições para a sua avaliação no transcorrer do ano letivo;

II – Participar da elaboração do Plano Escolar e acompanhar sua execução, em conjunto com a equipe escolar e o Conselho de Escola;

III – Assegurar o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

IV – Promover a articulação e integração da escola com as famílias e a comunidade;

V – Garantir a legalidade, a regularidade e autenticidade da vida escolar das crianças;

VI – Criar meios e condições para o desenvolvimento das crianças nos aspectos físicos, afetivos, intelectuais, lingüístico e sociais;

VII – Prover e dinamizar a atuação dos órgãos colegiados (APM; Conselho de Escola);

VIII – Promover reuniões periódicas com funcionários e pais de crianças;

IX – Delegar, mediar, acompanhar e supervisionar a atuação dos funcionários para garantir qualidade no atendimento educacional das crianças;

X - Manter os pais informados sobre experiências das crianças nos aspectos afetivo, social, cognitivo, motor, lingüístico e na autonomia;

XI – Zelar pela segurança, higiene e saúde das crianças no ambiente escolar;

XII – Comunicar aos pais ou responsáveis as intercorrências de saúde;

XIII – Informar ao Conselho Tutelar casos de crianças recebidas com sinais de maus tratos ou a existência de faltas freqüentes que configurem abandono ou falta de zelo de pais e responsáveis;

XIV – Cumprir e/ou assegurar o cumprimento das normais didáticas, pedagógicas, administrativas e das diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal da Educação;

XV – Autorizar a matrícula e transferência dos alunos de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação;

XVI – Assinar juntamente com o Secretário Escolar todos os documentos relativos à unidade escolar;

XVII – Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da escola sejam mantidos e preservados.

Seção II

Dos Recursos de Multimeios

Art. 33. Os berçários constituem os espaços centrais para o desenvolvimento das atividades de cuidado e educação.

Art. 34. O parque infantil e o pátio são espaços de recreação e interação social dirigidos e assistidos pelos professores.

Art. 35. A organização e o funcionamento dos ambientes especiais são da responsabilidade do diretor, com a participação dos professores, possibilitando:

I - adequar a utilização dos recursos de ensino ao desenvolvimento das propostas curriculares;

II - controlar a utilização do ambiente, dos materiais e equipamentos.

Seção III

Do Apoio Administrativo

Art. 36. O núcleo de apoio administrativo compreende o conjunto de funções destinadas a oferecer suporte operacional às atividades fim da escola, incluindo as atribuições relacionadas com a administração do pessoal, material, atividades complementares e com a vida escolar.

Art. 37. Integram o núcleo de apoio administrativo:

I - Secretaria;

II - Atividades Complementares.

Subseção I

Secretaria

Art. 38. À Secretaria, unidade de apoio administrativo, compete:

I - quanto à documentação e escrituração escolar:

a) organizar e manter atualizados os prontuários dos alunos procedendo ao registro e escrituração relativos à vida escolar, tais como matrícula e freqüência;

b) expedir documentos relativos à vida escolar dos alunos;

c) controlar o cumprimento dos dias de atividades escolares conforme calendário;

d) manter registros de levantamentos de dados estatísticos e informações educacionais;

e) preparar relatórios, comunicados e editais relativos à matrícula e demais atividades escolares.

II - quanto à administração geral:

a) receber, registrar, distribuir e expedir correspondência, processos e papéis em geral que tramitem na Escola, organizando e mantendo o arquivo;

b) registrar e controlar a freqüência do pessoal docente, técnico e administrativo da Escola;

c) preparar e expedir atestados ou boletins relativos à freqüência do pessoal docente, técnico e administrativo;

d) organizar e manter atualizados assentamentos dos funcionários em exercício na Escola;

e)      requisitar, receber e controlar o material de consumo;

f)    manter registros do material permanente recebido na Escola e do que lhe foi cedido, bem como elaborar inventário anual dos bens patrimoniais;

g)   organizar e manter atualizados textos de leis, decretos, regulamentos, resoluções e comunicados de interesse da Escola;

h)   atender aos servidores da Escola e aos pais, prestando-lhes esclarecimentos relativos à escrituração e legislação.

Subseção II

Das Atividades Complementares

Art. 39. Atividades complementares compreendem:

I - serviços e o atendimento aos alunos.

Art. 40. São atribuições do Ajudante de Serviços encarregados da limpeza e da lavanderia, no que couber:

I - limpeza, higiene, conservação e manutenção do prédio escolar e de suas instalações, equipamentos e materiais;

II - cuidar da lavagem e higiene das roupas de cama, mesa, banho;

III - manter cestos próprios para depósito de roupas sujas;

IV - executar pequenos reparos em instalações, mobiliários, utensílios e similares;

V - executar outras tarefas relacionadas com sua área de atuação, que lhe forem determinadas pela Direção.

Art. 41. São deveres e atribuições da Merendeira e do Auxiliar de Cozinha:

I - preparar e servir a alimentação das crianças;

II - manter a limpeza, higiene, conservação da cozinha, do refeitório e da despensa, bem como dos equipamentos e utensílios;

III - seguir rigorosamente o cardápio semanal e as instruções da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação;

IV- receber os gêneros alimentícios, fazer o rigoroso controle de validade e armazená-los adequadamente;

V - cuidar da higienização das mamadeiras em partes separadas: bico, rosca, copo, tampa e vedador, quando não contar com o auxiliar de lactário;

VI - usar uniforme e os acessórios adequados para o desempenho das atividades;

VII - executar outras tarefas relacionadas com sua área de atuação, que lhe forem atribuídas pela Direção.

Art. 42. São atribuições do Lactarista e/ou Auxiliar de Cozinha:

I - apresentar-se uniformizado e no horário estipulado;

II - verificar o cardápio e preparações do dia;

III - verificar e conferir os gêneros para a confecção das mamadeiras, sucos, chás e papas de legumes do dia;

IV - pedir, se necessário, orientações à especialistas/nutrição para confecção do cardápio;

V - preparar, cozinhar, distribuir e identificar todas as mamadeiras e papas;

VI - proceder a limpeza do local de trabalho, utensílios e equipamentos;

VII - notificar a quebra ou danificação do material, instalações ou equipamentos, para o devido reparo ou substituição.

Seção IV

Corpo Docente

Art. 43. Integram o Corpo Docente todos os professores em exercício na Escola.

Art. 44. São atribuições do Corpo Docente:

I - participar do processo de elaboração e avaliação da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola;

III - zelar pelo cuidado e educação das crianças;

IV - cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

V - identificar em conjunto com a Direção, casos de alunos que apresentam necessidades de atendimento diferenciado;

VI - participar das reuniões pedagógicas e das Instituições Escolares que fizer parte; VII - manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo;

VIII - buscar, numa perspectiva de formação permanente o aprimoramento do seu desempenho profissional e ampliação do seu conhecimento;

IX - colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias e a comunidade.

Seção V

Apoio Pedagógico

Art. 45. São atribuições do Auxiliar/Estagiário, no que couber:

I - auxiliar os docentes nas atividades diárias com as crianças;

II - executar atividades que assegurem a higiene, saúde e bem-estar das crianças;

III - auxiliar na manutenção da disciplina geral;

IV - executar outras atividades relacionadas com a área de atuação, que forem atribuídas pela Direção;

V - participar do processo de elaboração, execução e avaliação da Proposta Pedagógica e do Plano Escolar;

VI - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola;

VII - identificar em conjunto com a Direção, casos de alunos que apresentam necessidades de atendimento diferenciado;

VIII - participar das reuniões pedagógicas e das Instituições Escolares que fizer parte;

IX - manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo;

X - buscar, numa perspectiva de formação permanente o aprimoramento do seu desempenho profissional e ampliação do seu conhecimento;

XI - colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias e a comunidade.

Seção VI

Corpo Discente

Art. 46. O Corpo Discente é constituído pelos alunos matriculados na Escola.

Parágrafo Único – As disposições deste Regimento relativas aos alunos se aplicam aos pais ou pessoas responsáveis pela matrícula.

Seção VII

Da Instituição Auxiliar

Art. 47. A Escola contará com instituição auxiliar com o objetivo de ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões tomadas no âmbito da Escola, o aprimoramento do processo de autonomia da Escola, do processo educacional e da gestão escolar.

Art. 48. A Escola contará com Associação de Pais e Mestres.

Art. 49. A Associação de Pais e Mestres da EMEI Bambalalão será regida por estatuto próprio, definido por seus membros, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 50. A Associação de Pais e Mestres ficará responsável pela administração dos recursos financeiros da Escola, inclusive na condição de unidade executora dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Art. 51. A Associação de Pais e Mestres será uma instituição de personalidade jurídica voltada para as questões financeiras, sem finalidade de lucros, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Seção VIII

Do Órgão Colegiado

 Art. 52. O Conselho de Escola será um colegiado de natureza deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, constituído por representantes da comunidade escolar e local.

Art. 53. O Conselho de Escola terá a finalidade de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.

Art. 54. O Conselho de Escola tomará decisões respeitando os princípios e diretrizes da política educacional, a proposta pedagógica e a legislação vigente. 

Art. 55. O Conselho de Escola elaborará seu próprio estatuto.

TÍTULO IV

DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVO

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DOS DEVERES

Seção I

Dos Profissionais da Escola

Art. 56. Além dos direitos decorrentes de legislação específica, são assegurados aos profissionais da Escola:

I - o direito de ser tratado com civilidade e respeito;

II - o direito à realização humana e profissional;

III – o direito de recurso à autoridade superior.

Art. 57. Além dos deveres decorrentes de legislação específica, constituem-se em deveres do profissional:

I - cumprir ou fazer cumprir as disposições legais referentes às suas funções;

II - cumprir, além das atribuições previstas neste regimento e legislação específica, as determinadas pelos superiores relativas a sua área de atuação;

III - cumprir seu horário de trabalho, reuniões e períodos de permanência na Escola;

IV - zelar pelo bom nome da Escola, dentro e fora dela;

V - colaborar para a ordem e disciplina geral da Escola e não manter sob sua guarda pessoal, criança cuja retirada não se fizer dentro do horário estabelecido;

VI - manter com os vários segmentos da Escola o espírito de colaboração e respeito.

Art. 58. Aos profissionais, quando incorrer em desrespeito, negligência ou revelar incompatibilidade com a função que exerce, cabem as penas disciplinares previstas na legislação.

Seção II

Do Corpo Discente e Seus Responsáveis

Art. 59. Os pais ou responsáveis pelos alunos, como participantes do processo educativo, têm direito à:

I - receber informações sobre a vida escolar do aluno;

II - apresentar sugestões quanto ao processo educativo;

III - conhecer a Proposta Pedagógica da Escola;

IV - participar da elaboração das normas de convivência;

V - conhecer as normas deste regimento.

Art. 60. São deveres dos Pais ou Responsáveis:

I - cumprir os horários estabelecidos para entrada e a saída do aluno, conforme normas da escola;

II - comparecer às reuniões de pais e quando convocados pela Direção;

III - garantir a freqüência regular;

IV - comunicar com antecedência à Direção a entrada ou saída em horários extras, bem como a autorização de outra pessoa que não seja o responsável pela retirada do aluno na Escola;

V - comunicar à Direção da Escola sobre o estado geral de saúde do aluno, encaminhando, quando necessário, o medicamento e a receita prescrita pelo médico;

VI - tomar providências imediatas no caso de crianças doentes ou infectadas;

VII - autorizar por escrito a participação do aluno em atividades externas promovidas pela Escola;

VIII – manter os dados de endereço residencial e comercial atualizados;

IX - manter atualizada a vacinação do seu filho;

X – estabelecer relação cordial com os professores e a direção mantendo-os informados sobre o estado geral da criança.

Art. 61. São direitos do aluno:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - desenvolvimento integral;

IV- acesso aos recursos materiais e didáticos da Escola;

Parágrafo Único - A criança não poderá ser impedida de freqüentar a Escola sem motivo explícito neste regimento ou por medida que contrarie o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Art. 62. São deveres dos alunos observados pelos Pais ou Responsáveis:

I - comparecer pontualmente e assiduamente às atividades escolares;

II - tratar com civilidade e respeito a todos os funcionários da Escola e seus colegas;

III - cooperar para a boa conservação das instalações dos equipamentos e material escolar;

IV - não portar material que represente perigo para sua saúde, segurança e integridade física sua ou de outrem;

V - participar efetivamente das atividades cívicas, culturais e outras programações da Escola, previstas no Calendário Escolar, visando o fortalecimento da cidadania e da solidariedade;

VI - cumprir as normas deste Regimento.

TÍTULO V

DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS

Art. 63. A Gestão Democrática, com observância dos princípios de autonomia, coerência, pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, far-se-á mediante a:

I - participação de seus profissionais na elaboração, implementação, avaliação da Proposta Pedagógica e cumprimento do Plano Escolar;

II - participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar – Direção, docentes, (auxiliares/estagiários), pais e funcionários nos processos consultivos e decisórios;

III - autonomia da gestão pedagógica, administrativa e financeira, respeitadas as diretrizes e normas vigentes;

IV - transparência nos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros, garantindo-se a responsabilidade e o zelo comum na manutenção e otimização do uso, aplicação e distribuição adequada dos recursos.

CAPÍTULO II

DAS NORMAS DE GESTÃO E CONVIVÊNCIA

Art. 64. As relações profissionais e interpessoais nesta Escola, fundamentadas na relação direito-deveres, pautar-se-ão pelos princípios de responsabilidade, solidariedade, tolerância, ética, pluralidade cultural, autonomia e gestão democrática.

Art. 65. Com a participação dos vários segmentos das Escolas, serão elaboradas as normas de convivência, garantido a disciplina, a organização e bom funcionamento da Escola.

TÍTULO VI

DO PLANO ESCOLAR

Art. 66. O Plano Escolar deverá ser elaborado anualmente e conter no mínimo:

I - caracterização e diagnóstico da Escola;

II - diretrizes e objetivos da Escola;

III - metas e ações;

IV - planos de ensino e projetos;

V - planos de trabalho dos diferentes núcleos que compõem a organização técnica-pedagógica e administrativa;

VI - critérios para acompanhamento, controle e avaliação da execução do trabalho, realizado pelos diferentes segmentos do processo educacional;

VII - organização Geral de Escola: quadro de agrupamento de alunos, quadro curricular, quadro de pessoal docente, quadro horário do pessoal técnico-administrativo, organização do trabalho coletivo, calendário escolar e projetos especiais.

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 67. Os casos omissos neste regimento escolar serão resolvidos pela Direção da Escola e o Conselho de Escola.

Art. 68. O presente regimento escolar entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário, ficando automaticamente incorporadas as normas emanadas do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual de Educação e Conselho Municipal de Educação.

Assis, 10 de abril de 2012.